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André Franco Montoro Filho

  André Franco Montoro Filho*

Site - Como surgiu a idéia de criar o ETCO e qual a sua missão?
 
André Franco Montoro Filho - Fundado em 2003, o ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que congrega empresas e entidades empresariais não-governamentais e que tem como objetivo a melhoria do ambiente de negócios no País. O ETCO é resultado da união de forças de representantes de diversos setores da economia que apresentavam problemas críticos de desvios de conduta. Compõem o ETCO seis câmaras setoriais representantes de empresas dos segmentos de tecnologia, medicamentos, combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes que desenvolvem estratégias com o intuito de eliminar os impactos gerados em virtude das práticas ilegais. 
 
Site -  Quais os temas que mais atraem a atenção do Instituto?
 
André Franco Montoro Filho - As variáveis que influenciam o bom ambiente de negócios e a dinâmica dos desvios de conduta, como a sonegação, a informalidade, a falsificação e a adulteração, são nossos principais focos de atenção. 
 
Site -  Quais as estratégias do Instituto para combater os desvios de conduta?
 
André Franco Montoro Filho - Com base nos resultados de pesquisas e estudos que realizamos em parceria com outras entidades, propomos ações para a criação de um ambiente de negócios mais propício ao cumprimento das leis, que evite comportamentos transgressores. Também buscamos conscientizar a opinião pública das vantagens de um comportamento ético e dos prejuízos sociais e econômicos causados pelos diversos desvios de conduta. 
 
Site -  A sensação de impunidade e de corrupção que permeia todos os segmentos da sociedade leva as instituições e as pessoas ao descrédito e à desconfiança. Como resgatar a confiança, tão necessária nas relações de negócios?
 
André Franco Montoro Filho – Dom Helder Câmara lembrava que se sonharmos sozinhos é apenas um sonho. Se sonharmos juntos é o começo de uma nova realidade. Vamos sonhar juntos!
 
Site -  Há empresários que não entendem como pode haver ética nos negócios, porque só pensam em levar vantagem. Adotam a lei de Gerson no mau sentido. O empresário ético atinge lucro menor que o empresário não ético?
 
André Franco Montoro Filho - Um bom ambiente de negócios é condição necessária para um verdadeiro progresso econômico e social. A concorrência é um fator indispensável para a eficiência econômica. Mas ela precisa ser balizada por normas institucionais claras, objetivas e que sejam obedecidas por todos. Esses são os elementos que definem a ética concorrencial.
 
Desvios de conduta concorrencial, como sonegação, falsificação, descaminho, contrabando e informalidade, entre outros, são transgressões comuns na história do Brasil, infelizmente. Tais desvios geram fortes desequilíbrios de concorrência, contaminam o ambiente de negócios e prejudicam o sadio funcionamento da economia, reduzindo o potencial de crescimento do País.
 
Uma das razões para o comportamento não-ético, para ter um lucro maior, é a sensação de vantagem, de tirar proveito. Costumo dar um bom exemplo sobre essa questão. Imagine uma estrada congestionada. Nessa situação, trafegar pelo acostamento, o que é proibido, pode ser vantajoso para o motorista apressadinho. A vantagem permanece enquanto ele for o único a transitar pelo acostamento. Ocorre, entretanto, que, provavelmente, muitos outros, ao ver o comportamento individualista do primeiro motorista, também vão se utilizar do acostamento. Com essa reação, a vantagem inicial do primeiro transgressor desaparece, o congestionamento aumenta e todos perdem. A mesma coisa acontece para o empresariado não-ético. 
 
Site - Alguns empresários aceitam ética entre parceiros, mas entre concorrentes jamais, pois encaram os concorrentes como adversários. Existe uma concorrência saudável? Como manter a ética entre os concorrentes?
 
André Franco Montoro Filho – O princípio da concorrência é saudável. A concorrência estimula o mercado e a economia, estimula a excelência nos produtos e serviços oferecidos e quem sai ganhando é a sociedade. Porém, o que observamos na vida real é que a concorrência não é completamente livre, os consumidores e produtores não são perfeitamente informados, a produção e o consumo de bens e serviços podem gerar externalidades, ou seja, pode haver discrepâncias entre custos e benefícios sociais e privados. Em suma, não vivemos no mundo teórico da concorrência perfeita.
 
Não restam dúvidas de que maior eficiência produtiva gera mais lucros e que é fundamental que as empresas procurem a maior eficiência possível e os melhores resultados operacionais. Entretanto, no mundo real dos mercados, nem todo lucro é fruto da eficiência econômica. Existem, e são praticados, expedientes comerciais e administrativos que não são contemplados nos modelos teóricos de concorrência perfeita, mas geram substanciais lucros privados. A grande maioria dessas práticas constitui, direta ou indiretamente, desrespeito às normas legais vigentes. As empresas e os indivíduos precisam ter uma visão mais ampla de suas responsabilidades perante a sociedade do que apenas gerar lucros. Embora seja incumbência governamental melhorar o ambiente de negócios e reduzir a concorrência desleal, a contribuição de empresas e indivíduos é extremamente útil. 
 
Site - Em tese cabe ao Estado exigir o respeito às regras e punir os transgressores. Como isso pode se concretizar se o próprio Estado muitas vezes desrespeita as regras e acoberta os transgressores?
 
André Franco Montoro Filho -  O Estado não é uma entidade alienígena. Nossos governantes foram por nós eleitos. É nossa responsabilidade eleger bons representantes. Daí decore a enorme importância de um voto consciente.
 
Site - Como criar um bom ambiente econômico, concorrência leal, parcerias eficientes, em uma sociedade imediatista e individualista como a nossa?
 
André Franco Montoro Filho – Não apenas as atividades econômicas, mas a vida em sociedade requer a existência de boas regras de convivência e, logicamente, que sejam obedecidas. Na ausência de regras, impera a lei do mais forte e dos mais espertos. É preciso resgatar a noção de coletividade: a história da civilização demonstra que a elaboração e aceitação de regras de conduta permitiram que humanos de clãs diferentes pudessem viver juntos e construir as primeiras aglomerações precursoras das cidades, na antiguidade. A exploração da sinergia criada pela vida em comunidade é, universalmente, considerada como uma das principais causas do progresso da civilização. É preciso mudar a mentalidade e fazer com que os imediatistas e individualistas enxerguem o todo, o bem comum de longo prazo.
 
Site - É possível mudar a cultura do cidadão que só conviveu com sonegadores e contrabandistas, e não recebeu bons exemplos, nem presenciou atitudes éticas em seus familiares?
 
André Franco Montoro Filho – Acreditamos que sim. Sobre a prática das transgressões negativas, fizemos, em parceria com o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), uma importante reflexão. Lançamos o livro Cultura das Transgressões no Brasil – Lições da História, que já está na sua segunda edição, editado e distribuído pela Editora Saraiva. A publicação é fruto do seminário homônimo promovido pelos dois institutos em agosto de 2007. O objetivo era responder se superar essa cultura é condição para o desenvolvimento. Embora os desvios de conduta tenham atravessado séculos, Bolívar Lamounier, Joaquim Falcão, José Murilo de Carvalho e Roberto DaMatta e eu indicamos, dos pontos de vista do Direito, da Antropologia e da Ciência Política, que é possível virar esse jogo. Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV-Rio defende a diversificação da legislação na forma de uma pluralização dos atos legais em conformidade com os aspectos mais complexos e diferenciados que orientam hoje as relações sociais. Já o historiador José Murilo de Carvalho acredita que algumas atitudes, na forma de pensar e de agir, precisariam desaparecer da sociedade principalmente a de que a lei é um meio descartável, ao invés de ser entendida como um fim necessário à sobrevivência do sistema da democracia representativa.
 


 

André Franco Montoro Filho - É presidente executivo do Etco – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial desde janeiro de 2007. Formou-se em Economia pela FEA/USP e desenvolveu toda a sua carreira universitária na Universidade de São Paulo, onde foi contratado em 1966. Fez doutorado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, tendo obtido, por concurso público, o cargo de professor titular em 1983. Foi vice-diretor da FEA/USP e presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Ao mesmo tempo, exerceu importantes funções públicas: presidente do BNDES, presidente da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização e secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.

 

26/7/2008


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